Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual...

determina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.

institui a construção de monumentos para homenagear esses povos.

estabelece que o poder público atue para inseri-las no mercado de trabalho.

isenta-se do tema por ser uma incumbência exclusiva do Governo Federal.

atribui aos municípios a responsabilidade econômica para com esses grupos.