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O Município atuará em cooperação com o Estado e a União...
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Q2357994
Teclas de Atalhos
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O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:
I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.
IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.
As competências acima estão definidas:
A
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Campos do Jordão.
B
Na Lei Municipal de proteção ao Meio Ambiente.
C
No Planejamento Plurianual do Município de Campos do Jordão.
D
Na Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.