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Em face da legislação de proibição do fumo em recintos de...
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Q2441994
Teclas de Atalhos
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Em face da legislação de proibição do fumo em recintos de uso coletivo, o Policial Militar, em serviço de patrulhamento, ao ser acionado
A
pelo responsável do recinto de uso coletivo, deverá auxiliar a retirada do infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC.
B
deverá retirar o infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC, mesmo que a conduta infracional já tenha cessado.
C
poderá adotar providências quando se tratar de consumo de produto fumígeno derivado do tabaco, mas não de outra origem.
D
em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante do Centro de Vigilância Sanitária (CVS).
E
em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).