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O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do...
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Q2466064
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.
B
Será aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.
C
Será aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
D
Será aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
E
Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.