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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, “organizar e prestar direta...
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Q2471487
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, “organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”, é considerado um(a):
A
Competência privativa do Município.
B
Competência suplementar do Estado.
C
Competência comum entre os Municípios, a União e os Estados.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.