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Segundo a Lei Complementar nº 45/ 2003, as disposições...
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Q2502924
Teclas de Atalhos
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As questões de 26 a 28 referem-se à Lei Complementar nº 45/ 2003, do Município de Unaí.
Segundo a Lei Complementar nº 45/ 2003, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, serão observadas normas específicas. Para a obtenção de clareza, segundo a Lei em questão, deve-se, exceto:
A
usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
B
evitar ao máximo a concisão, já que, em caso de dubiedade, a decisão será feita pelos detalhes da redação da norma.
C
construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.
D
buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
E
usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.