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A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e...
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Q2560611
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição desse montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passou a ser composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos.
De acordo com essa Lei, o índice e o percentual previstos são:
A
Índice de Conservação (IC – 45,45%)
B
Índice de Mata Seca (IMS – 20,75%)
C
Índice Poluição do Ar (IPA – 24,65%)
D
Índice de Saneamento Ambiental (ISA – 9,1%)