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Segundo o Código de Posturas do Município, a instalação e o...
Segundo o Código de Posturas do Município, a instalação e o funcionamento de qualquer tipo de aparelho sonoro, engenho que produza ruídos, instrumentos de alerta, propaganda e quaisquer outros que possam prejudicar o sossego público, dependem de licença prévia da prefeitura. Sobre as regras estabelecidas para o sossego público é incorreto afirmar que
A
a falta de licença, bem como a intensidade sonora superior a estabelecida pelo Código de Posturas implicará na apreensão dos aparelhos, inclusive, o instrumento de trabalho do músico;
B
é proibida a realização de som ao vivo em local totalmente aberto que cause transtorno e perturbação, ou que não tenha vedação acústica necessária;
C
o horário de funcionamento do som ao vivo será das 21 horas às 2:00 horas, de acordo com as condições e características do estabelecimento;
D
a autorização para produção de ― "som ao vivo" terá validade de 01 (um) ano, cuja renovação dependerá de competente inspeção para verificação das condições de funcionamento.