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Segundo o artigo 189, no caso de infrações a qualquer...
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Q2595998
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 189, no caso de infrações a qualquer dispositivo do Código de Posturas, sem que haja multa especificada, será imposta ao infrator, multa correspondente ao valor de
A
no mínimo de 0,5 (meia) e máxima de 30 (trinta) UFM – Unidade Fiscal do Município.
B
no mínimo de 1,0 (uma) e máxima de 40 (quarenta) UFM – Unidade Fiscal do Município.
C
no mínimo de 0,5 (meia) e máxima de 20 (vinte) UFM – Unidade Fiscal do Município.
D
no mínimo de 1,0 (uma) e máxima de 30 (trinta) UFM – Unidade Fiscal do Município.