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É correto afirmar que
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Q2595999
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que
A
a fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem exclusivamente aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades administrativas e judiciais, e aos demais órgãos da administração municipal na forma e condições estabelecidas no Código de Processo Civil e Código Judiciário.
B
a fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades administrativas e judiciais, e aos demais órgãos da administração municipal na forma e condições estabelecidas no Código de Processo Civil e Código Judiciário.
C
a fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem inicialmente ao Órgão Fazendário Municipal e posteriormente aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades judiciais, e aos demais órgãos da administração municipal na forma e condições estabelecidas no Código de Processo Civil e Código Judiciário.
D
a fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta exclusivamente as autoridades administrativas.