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O convênio de natureza financeira, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública no Estado de Santa Catarina, ao ser proposto pelo interessado, deverá conter:
A identificação e descrição parcial do objeto a ser executado com as metas a serem atingidas.
As razões que justifiquem a celebração do convênio.
As etapas ou fases de execução do objeto, cuja previsão de início será negociada em termo aditivo.
O plano de aplicação dos recursos, dispensada a necessidade de cronograma financeiro de desembolso.
A data e assinatura do convenente, facultada a assinatura dos responsáveis pela entidade concedente.