Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Ca...
1
Q2642199
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Determinado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída de três Municípios. Essa comarca, juntamente com outras três comarcas, forma uma “comarca integrada”.
Quanto à constituição de uma “comarca integrada” e os reflexos possíveis de uma relação processual, é correto afirmar que:
A
pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância em relação à prática de atos instrutórios e executórios;
B
deve ser constituída em lei, formando uma única unidade administrativa para fins de gerenciamento de recursos materiais e humanos;
C
deve ser constituída em lei, configurando um relevante instrumento de alocação dos juízes substitutos e de organização dos serviços judiciários;
D
deve ser constituída em ato do Tribunal de Justiça, tendo relevância ao dispensar a expedição de cartas precatórias pelos respectivos juízos, qualquer que seja a matéria;
E
pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância para fins de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios.