Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de

Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais...

Q2674805

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952

Ano: 2023

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - SEFAZ MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2023

Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária.

Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de

repreensão.

multa.

suspensão.

demissão ordinária.

demissão a bem do serviço público.

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