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Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou...
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Q2675191
Teclas de Atalhos
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Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.
Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
A
Não haverá incidência do ITCD.
B
Haverá incidência do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.
C
Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.
D
Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.
E
Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.