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Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um...
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Q2675231
Teclas de Atalhos
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Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
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Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
A
Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.
B
Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.
C
Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).
D
Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.
E
Não incide, por se tratar de bem sem dono.