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Leia o excerto do Código Tributário do Município de...
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Q2687237
Teclas de Atalhos
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Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir.
Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos municípios, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Tabela I, Anexo II-A deste Código, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.”
Com base no artigo 72 do Código Tributário do Município de Contagem avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I - A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo
PORQUE
II - a incidência do Imposto depende do resultado financeiro obtido no exercício da atividade.
Sobre as asserções é correto afirmar que
A
I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
I é verdadeira, e a II é falsa.
D
I é falsa, e a II é verdadeira.
E
I e II são falsas.