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A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Dir...
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ou seja, um município ter sua lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilização do espaço urbano e definir as atividades permitidas nela, buscando o desenvolvimento integrado com a proteção ambiental. Sobre o uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
A
As regras de uso e ocupação do solo não interferem na altura que os edifícios devem ter.
B
As regras de uso e ocupação do solo garantem que toda a vegetação de um lote deve ser retirada antes do Início da construção.
C
As regras de uso e ocupação do solo definem a quantidade de área construída permitida (coeficiente de aproveitamento).
D
As regras de uso e ocupação do solo não interferem na taxa de ocupação do lote.
E
As regras de uso e ocupação do solo são definidas a cada projeto, ou seja, não há uma lei municipal que controle o uso e a ocupação do solo.