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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - eficiência;
V - responsabilidade;
VI - relacionamento.
Conforme definido na Lei Municipal nº 2.767/2008, verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processado(a) o(a):
Exoneração do servidor.
Recondução do servidor a cargo compatível com seu perfil.
Reintegração do servidor a novo estágio probatório.
Demissão do servidor por improbidade administrativa.
Reaproveitamento do servidor.