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Assinale a alternativa CORRETA sobre a doação de parques...

Assinale a alternativa CORRETA sobre a doação de parques, praças, jardins ou lagos públicos, na regra geral da Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima (AC).


A

É proibida em regra.


B

É autorizada sempre.


C

É incentivada.


D

É obrigatória.


E

É possível por decisão individual do Prefeito.