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Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras Segundo o...
Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras
Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:
A
convocação eventualmente feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.
B
conclusão ou ocupação da construção.
C
alienação ou promessa de compra de parte de imóvel construído, desmembrada ou ideal.
D
início da reconstrução, reforma e acréscimos.