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Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa...

Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.


A

É vedado ao RBPREV exigir dos beneficiários a comprovação do estado civil.


B

A cota da pensão não será extinta pela cessação da invalidez ou incapacidade.


C

Faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado a morte do segurado.


D

Terá direito à pensão o cônjuge ou convivente que ao tempo do falecimento do segurado, estiver dele divorciado.


E

Sob nenhuma hipótese, terá direito à pensão o cônjuge que contrair novo casamento ou que mantiver união estável na forma da lei civil.