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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...
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Q2956110
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
A
possuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial.
B
a habilitação profissional exigida para o exercício do cargo.
C
a nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da lei.
D
a idade mínima de 21 anos.
E
o gozo dos direitos políticos.