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Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/...
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Q3034753
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
LC 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.
I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.
II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.
III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.
IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Todas estão erradas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.