Questão Q3042177 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas:  Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas:

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Construir equipamentos públicos especializados de atendimento às mulheres e aos autores de violência.

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Fortalecer a segurança cidadã das mulheres em situação de violência e acesso à justiça.

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Reduzir a incidência de gravidez na adolescência, entre as faixas etárias de 12 a 18 anos.

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Promover políticas de enfrentamento da exploração sexual, do tráfico de mulheres e da violência doméstica.

Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência...