Considerando seu caráter de publicação oficial...
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Considerando seu caráter de publicação oficial, indispensável na Referência para solucionar problemas de pesquisa e indagação sobre assuntos, obrigatoriamente, de interesse público e/ou do Estado, podem publicar no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e)


A

apenas os integrantes da administração pública de Minas Gerais.


B

exclusivamente os órgãos e entidades da administração pública estadual


C

somente os órgãos governamentais do Estado de Minas Gerais.


D

quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.