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O habite-se, também conhecido como "Certidão de Conclusão"...
O habite-se, também conhecido como "Certidão de Conclusão" ou "Alvará de Funcionamento", é um documento essencial no contexto da fiscalização de obras. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o habite-se?
A
O habite-se é emitido antes do início da construção de uma obra.
B
O habite-se é um documento que comprova que a obra foi concluída de acordo com as normas e regulamentos locais.
C
O habite-se é emitido apenas para obras residenciais.
D
O habite-se não é necessário para a ocupação de um imóvel, apenas para a sua construção.