O Decreto no 43.056/2022, que regulamenta a Lei Distrital no 6.138/2018 e consequentemente o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, em seus arts. 9o e 10, define as atribuições que cabem ao responsável pela fiscalização. A respeito da fiscalização de obras, julgue (C ou E) os itens a seguir. Ser um agente fiscalizador vai além das atribuições específicas do cargo e, assim, não há a necessidade de manter-se atualizado quanto à legislação para que possa aplicá-la corretamente.

Ser um agente fiscalizador vai além das atribuições...

Q3067456

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 43.056/2022 - Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.

Ano: 2023

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - SEDF - Professor - Área Arquitetura - 2023

Ser um agente fiscalizador vai além das atribuições específicas do cargo e, assim, não há a necessidade de manter-se atualizado quanto à legislação para que possa aplicá-la corretamente.

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