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O Decreto no 43.056/2022, que regulamenta a Lei Distrital no 6.138/2018 e consequentemente o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, em seus arts. 9o e 10, define as atribuições que cabem ao responsável pela fiscalização.
A respeito da fiscalização de obras, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O agente fiscalizador é responsável não apenas por verificar se a obra está sendo executada conforme o projeto, mas também se as normas pertinentes foram observadas.
Certo
Errado