O Decreto no 43.056/2022, que regulamenta a Lei Distrital no 6.138/2018 e consequentemente o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, em seus arts. 9o e 10, define as atribuições que cabem ao responsável pela fiscalização. A respeito da fiscalização de obras, julgue (C ou E) os itens a seguir. As vistorias deverão ser solicitadas ao agente fiscalizador de atividades urbanas via órgão de fiscalização, uma vez que não se pode agir de ofício.

As vistorias deverão ser solicitadas ao agente fiscalizad...

Q3067459

As vistorias deverão ser solicitadas ao agente fiscalizador de atividades urbanas via órgão de fiscalização, uma vez que não se pode agir de ofício.

Certo

Errado