Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Decreto nº 10.257/2022, que dispõe sobre a...
1
Q3113037
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Decreto nº 10.257/2022, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do processo administrativo de apuração das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município de Novo Hamburgo, constatada infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:
I. Apreensão e embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
II. Suspensão de venda ou fabricação de produto.
III. Suspensão parcial de atividades.
IV. Suspensão total de atividades e destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V. Demolição.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e V.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e V.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.