Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo...
1
Q3113061
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
B
Os Vereadores têm livre acesso aos Órgãos da Administração direta e indireta do Município, desde que com prévio aviso.
C
Compete privativamente ao Prefeito contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório.
D
Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
E
São direitos constitutivos da cidadania o direito à desobediência civil, entendido como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.