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Sobre o Decreto Estadual nº 48.598/2011, assinale a alternativa correta.
1
Q3114493
Teclas de Atalhos
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Sobre o Decreto Estadual nº 48.598/2011, assinale a alternativa correta.
A
Fica instituída a não obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
B
Não há obrigatoriedade, instituída em lei, de que o referido Decreto deva constar nos editais de concursos públicos.
C
O Decreto prevê que deve constar nos editais de concurso público o conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre a Política Nacional para os homens.
D
Compete à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos propor as ações necessárias para o cumprimento do disposto neste Decreto.
E
O Decreto foi instituído pois não há desigualdade de gênero e desigualdade racial.