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Com base na lei orgânica de Turilândia-MA, não compete ao...
Com base na lei orgânica de Turilândia-MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
A
a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.
B
representar o Município em Juízo e fora dele.
C
Presidir a câmara dos vereadores.
D
sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.
E
vetar, no todo ou em partes, os projetos de leis aprovados pela Câmara.