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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:


A

Emendas à Lei Orgânica.


B

Leis complementares.


C

Leis ordinárias.


D

Portarias.


E

Resoluções.