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As afirmativas a seguir são condizentes com a Lei Orgânica...
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Q3119569
Teclas de Atalhos
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As afirmativas a seguir são condizentes com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O conjunto de ações e serviços de saúde de abrangência municipal, integram a rede regionalizada e hierarquizada do sistema único de saúde.
B
É vedada a destinação de recursos públicos municipais para auxílio, incentivos fiscais ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
O Município, com participação da comunidade, garantirá o direito à saúde, mediante acesso universal às ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, com prioridade à população de maior vulnerabilidade social.
D
As ações e serviços de saúde serão executadas preferencialmente de forma direta pelo poder público e supletivamente através de terceiros.
E
O Município, coordenando sua ação com a União, o Estado e as entidades representativas dos trabalhadores, desenvolverá ações visando à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho