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No Município de São Paulo, verificada a inexistência de condições de estabilidade, segurança e salubridade de uma edificação, serão o proprietário ou o possuidor intimados a promover o início das medidas necessárias à solução da irregularidade, no prazo máximo de
2 dias.
5 dias.
10 dias.
15 dias.
30 dias.


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