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Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de...

Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal


A

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva.


B

não pode fornecer certidão da situação fiscal.


C

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa.


D

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva.


E

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa.