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De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994...
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Q3133491
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após seu registro no órgão competente da União ou por ela delegado.
Não possuem essa obrigatoriedade
A
os aditivos intencionais.
B
as embalagens.
C
os coadjuvantes da tecnologia alimentar.
D
as matérias-primas alimentares e os alimentos in natura.