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O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização i...
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O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa correta.
A
Observadas as disposições do Estatuto da Cidade, o imóvel localizado no município de Curvelo que não atender a sua finalidade social, em conformidade com o Plano Nacional de Reforma Agrária, poderá ter a alíquota de IPTU majorada à razão de 5% ao ano, pelo prazo de 8 anos, atendido o limite máximo de 50%.
B
Observadas as disposições do Estatuto da Cidade, o imóvel localizado no município de Curvelo que não atender a sua finalidade social, em conformidade com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU majorada à razão de 100% ao ano, pelo prazo de 5 anos, atendido o limite máximo de 15%.
C
Observadas as disposições do Estatuto da Cidade, o imóvel localizado no município de Curvelo que não atender a sua finalidade social, em conformidade com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU majorada à razão de 10% ao ano, pelo prazo de 10 anos, atendido o limite máximo de 100%.
D
Observadas as disposições do Estatuto da Cidade, o imóvel localizado no município de Curvelo que não atender a sua finalidade social, em conformidade com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU majorada à razão de 80% ao ano, pelo prazo de 10 anos, atendido o limite máximo de 20%.