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Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do mu...
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Q3142715
Teclas de Atalhos
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Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.
A
São poderes do município o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
Embora goze de autonomia, a criação, a organização e a supressão de distritos em Água Santa dependem de autorização expressa do Presidente da República.
C
Uma das formas de expressão da autonomia municipal se dá pela decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de suas receitas.
D
Em Água Santa, a prestação de serviços públicos se dá exclusivamente por meio da administração indireta.
E
Os limites do município podem ser alterados pelo Prefeito Municipal após a autorização da Câmara de Vereadores.