Questões de Concurso sobre Município de Água Santa - Legislação Aplicada

Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo(a), EXCETO:

Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?

De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.

II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul.

Nos termos do Regime Jurídico do Servidores Municipais de Água Santa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:

Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Art. 23, que a Educação Básica poderá se organizar:

1. Em ciclos.

2. Em séries anuais.

3. Em períodos semestrais.

4. Com base na idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Lei Municipal nº 1.113/2010, que reorganiza o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Água Santa, são vantagens que podem ser pagas ao servidor, EXCETO:

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Água Santa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

( ) Classe é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender mediante promoção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de:

Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:

1. A hora atividade somente será concedida ao professor em regência de classe.

2. Considera-se horas de atividades e planejamento aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.

3. O regime normal de trabalho dos membros do magistério detentor do cargo de professor e de técnico de apoio pedagógico será de 30 horas semanais, de 60 minutos cada, sendo garantido 30% desse período para horas de atividades.

4. A convocação para trabalhar em regime suplementar só terá lugar após despacho favorável do prefeito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças:

I. Sem direito à remuneração.

II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?

– Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em escola da área urbana terá assegurada a gratificação correspondente a ______ do piso básico profissional, e para os professores que exercem atividades de Classe Especial será assegurada uma gratificação de ______ enquanto permanecer nesta situação, inclusive durante os afastamentos legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Quanto aos exames supletivos, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelecem qual idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do Ensino Fundamental?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber: