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Questões de Concurso sobre Município de Água Santa - Legislação Aplicada
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Dentre as diretrizes propostas no Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa, está a promoção da sustentabilidade:
A
socioambiental.
B
socioeconômica.
C
sociocultural.
D
sócio-humanística.
E
sociocientífica.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:
A
Readaptação.
B
Reversão.
C
Substituição.
D
Recondução.
E
Remoção.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
A
Sindicância disciplinar.
B
Sindicância investigatória.
C
Sindicância judicial.
D
Processo administrativo disciplinar.
E
Processo disciplinar judicial.
Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de férias regulamentares, será substituído pelo Vice-Prefeito.
II. No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.
III. Quando houver o impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá à Câmara de Vereadores eleger um vereador para assumir o Executivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:
A
Idade mais elevada e ao de melhor saúde.
B
Tempo de serviço na Prefeitura e ao de merecimento.
C
Tempo de serviço na Prefeitura e ao de maior capacitação.
D
Tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
E
Tempo de exercício em cada classe e ao de maior conhecimento.
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
B
Será constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.
C
A Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções
D
O número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.
E
As normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída denomina-se:
A
Acesso.
B
Catraca.
C
Escala.
D
Tabela.
E
Ponto.
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
A
20 de dezembro a 31 de janeiro e de 17 de julho a 1º de agosto.
B
21 de dezembro a 02 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto.
C
22 de dezembro a 02 de fevereiro e de 17 de julho a 31 de julho.
D
23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho.
E
24 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 de julho a 1º de agosto.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ________ é criado(a) por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor, com retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
A
classe
B
função
C
nível
D
cargo
E
especialização
A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?
A
5 (cinco).
B
6 (seis).
C
7 (sete).
D
8 (oito).
E
9 (nove).
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a:
I. Substituir a falta de professor, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação ou licença.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
dois – 3% (três por cento)
B
três – 4% (quatro por cento)
C
três – 5% (cinco por cento)
D
quatro – 4% (quatro por cento)
E
quatro – 5% (cinco por cento)
Segundo as disposições do Art. 147 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, a pena de suspensão não poderá ultrapassar ___________ dias e, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ___________________ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
sessenta – cinquenta
B
sessenta – cinquenta e cinco
C
setenta – cinquenta
D
setenta – cinquenta e cinco
E
setenta – sessenta
Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de:
A
2% (dois por cento).
B
3% (três por cento).
C
4% (quatro por cento).
D
5% (cinco por cento).
E
6% (seis por cento).
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:
I. Indicações.
II. Requerimentos.
III. Moções.
IV. Alvarás.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com a Resolução nº 20/2011, quanto à prescrição de antimicrobianos, analise as assertivas abaixo:
I. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão.
II. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
III. Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, é assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem remuneração, que se denomina Licença para:
A
Tratar de interesses particulares.
B
O serviço militar.
C
Desempenho de mandato classista.
D
Servir a outro órgão ou entidade.
E
Capacitação.
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à prestação de serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo:
I. Compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.
II. Serão considerados regulares os serviços devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento.
III. Não é permitido utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório não havendo licenciamento para tal.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Entre os adicionais previstos no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa aos servidores municipais estão, EXCETO:
A
Adicional por tempo de serviço.
B
Adicional noturno.
C
Adicional de penosidade.
D
Adicional de periculosidade.
E
Adicional de dedicação exclusiva.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos do servidor em virtude de:
I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem remuneração.
II. Convocação para o serviço militar.
III. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo.
IV. Casamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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