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Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a...
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Q3166833
Teclas de Atalhos
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Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:
A
Em virtude de sentença judicial transitado em julgado.
B
De forma arbitrária pela Câmara dos Vereadores a pedido do Prefeito.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
D
Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
E
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.