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Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que...
Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:
A
Atuar de forma integrada nas atividades de autorização, monitoramento e fiscalização da produção, armazenamento, transporte e distribuição de produtos perigosos no território do Município, principalmente no Perímetro Rural e em áreas de nascentes e de cursos d’água, com vistas à preservação ambiental e redução de riscos para saúde e segurança do trabalhador;
B
Implementar ações integradas e não articuladas com os municípios circunvizinhos para mitigar as vulnerabilidades socioambientais.
C
Gerenciar de forma integrada os processos de mitigação de riscos e vulnerabilidades socioambientais em áreas sem probabilidade de ocorrência de incidentes ou desastres;
D
Mapear e promover a gestão de crises, de riscos e vulnerabilidades socioambientais, como fundamento no planejamento e controle do uso do solo.