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Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Municípi...
Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:
A
Qualquer construção, reconstrução reforma ou demolição só poderá ser iniciada, dentro do perímetro urbano após aprovação da Prefeitura.
B
Na Zona Rural as construções também necessitam de licenciamento, mesmo que sejam executadas em áreas particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.
C
Terminada a construção ou reforma da construção, qualquer que seja o seu destino a mesma já poderá ser utilizada antes da concessão do "habite-se" (direito de uso).
D
As empresas que promovem emprego para mais de mil pessoas residentes no município estão isentas da licença para construção.