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Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Munic...
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Q3148464
Teclas de Atalhos
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Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:
A
a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.
B
a preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e o estímulo a essas atividades primárias.
C
a cooperação das associações não representativas da sociedade civil organizada no estudo, elaboração e avaliação das políticas, planos, programas e projetos municipais, na forma da lei.
D
a criação de áreas de especial interesse urbanístico e de utilização pública.