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De acordo com o Código de Posturas do Município de...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a
A
destituição do cargo.
B
processo penal disciplinar.
C
suspensão por um período de até 6 meses.
D
multa no valor de até 15 dias de seus vencimentos.
E
advertência por escrito, com multa após reincidência.