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Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
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Q3152668
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
A
os órgãos públicos deverão responder aos pedidos de informação formulados por qualquer pessoa natural ou jurídica.
B
os órgãos e as entidades da administração estadual deverão promover a divulgação de informações públicas de interesse coletivo ou geral, independente de provocação.
C
os pedidos de acesso a informações, qualquer que seja a forma de requisição, serão registrados conforme regulamento editado por ato do Chefe do Poder Executivo.
D
os órgãos públicos não poderão revelar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, emprego ou função.