Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a uma legislação fundamental que estabelece a estrutura básica e os princípios de funcionamento de uma entidade ou organização. No município de Miracema, conforme a Lei Orgânica Municipal, para se criar um distrito é necessário: Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a uma legislação fundamental que estabelece a estrutura básica e os princípios de funcionamento de uma entidade ou organização. No município de Miracema, conforme a Lei Orgânica Municipal, para se criar um distrito é necessário:

Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a...

Q3160032

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rio de Janeiro - RJ

Ano: 2024

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Miracema - Fiscal de Obras e Posturas - 2024

Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a uma legislação fundamental que estabelece a estrutura básica e os princípios de funcionamento de uma entidade ou organização. No município de Miracema, conforme a Lei Orgânica Municipal, para se criar um distrito é necessário:

Praça pública.

Posto policial.

Pelo menos quarenta moradias.

Arrecadação não inferior a 20% exigida para criação de município.

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