Questão Q3162705 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Atenção: o texto a seguir refere-se às duas próximas questões. A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau. Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte.

Gran Questões · Accepted Answer

Deverá avocar competência e instaurar a tomada de contas especial.

Gran Questões · Answer

Deverá dar imediata ciência das irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena de responsabilidade solidária.

Gran Questões · Answer

Deverá determinar a instauração de tomada de contas especial pela autoridade competente do órgão.

Gran Questões · Answer

Deverá encaminhar a denúncia ao órgão denunciado para que este apure as irregularidades.

Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ...